Painel Licenciamento Sanitário - Novo Requerimento de licenciamento Sanitário    

• Acessar o Portal Carioca Digital com as credenciais previamente definidas.
  
• Informar o CPF/CNPJ do estabelecimento para o qual se deseja a Licença Sanitária. Serão listadas todas as Inscrições Municipais relacionadas ao CPF/CNPJ informados.
  
• O requerente deverá escolher a Inscrição Municipal para a qual deseja a Licença Sanitária. Serão apresentadas as informações referentes à Inscrição Municipal.
  
• São disponibilizadas as funcionalidades que o requerente poderá executar no SISVISA através do Portal Carioca Digital.
  
• O Requerente deverá selecionar a funcionalidade “Novo Requerimento de Licenciamento Sanitário”.
  

Objetivo:

• A funcionalidade permite, a partir da determinação do canal de licenciamento, executar o fluxo de licenciamento adequado para cadastrar e enviar o requerimento de licenciamento no SISVISA.

Pré-Condições

• Dados do requerente apresentados.
• Estabelecimento ativo
• Inscrição Municipal selecionada
• O Requerente autenticado pelo Carioca Digital
• O Requerente ter escolhido o tipo de requerimento "Licenciamento".

Pós-Condições

• Novo Requerimento de Licenciamento cadastrado no SISVISA.

Ações disponíveis

• Botão "Novo Requerimento de Licenciamento Sanitário" 
  
Permite incluir ou continuar o preenchimento do Requerimento de Licenciamento no SISVISA.


1. SISVISA apresenta o Termo de Responsabilidade.
2. SISVISA verifica se existe Requerimento de Inclusão ou Baixa de Veículo em Frota.
3. SISVISA cadastra o Estabelecimento
4. SISVISA calcula e apresenta a data limite para envio do requerimento.
5. Requerente complementa os dados cadastrais do Estabelecimento
6. SISVISA atualiza o estabelecimento.
7. Requerente informa área útil para TIS.
8. SISVISA atualiza a Área TIS Estabelecimento.
9. Requerente informa dia(s) e horário(s) de funcionamento do estabelecimento.
10. SISVISA atualiza o dia e horário de funcionamento Estabelecimento
11. Requerente seleciona as atividades econômica que deseja licenciar
12. SISVISA associa as Atividades Econômicas ao Requerimento de Licenciamento.
13. SISVISA verifica a exigência de responsável técnico (ver Cadastrar responsável técnico)
14. SISVISA cria e apresenta o roteiro de autoinspeção para o requerimento de licenciamento.
15. Requerente responde as perguntas do roteiro
16. SISVISA verifica atividade econômica vinculada a veículos do segmento "Saúde" (ver cadastrar frota de veículos associadas ao segmento de Saúde).
17. Requerente envia o Requerimento de Licenciamento.
18. SISVISA cadastra o Requerimento de Licenciamento.


• Botão "Novo" (Cadastrar Frota de Veículos de Estabelecimento do Segmento de Saúde)
Permite cadastrar a frota de veículos do Estabelecimento, quando a atividade econômica selecionada para licenciamento indicar "Serviços de ambulância ou transportadoras" para o segmento de Saúde.


1. SISVISA consulta frota de veículos associada ao Estabelecimento.
2. Requerente informa o tipo de veículo.
3. Requerente informa os dados cadastrais do veículo.
4. Requerente anexa os documentos.
5. Requerente responde ao questionário
6. SISVISA cadastra veículo.

• Cadastrar responsável técnico
Permite cadastrar o responsável técnico associado ao Estabelecimento, quando a atividade econômica selecionada para licenciamento exigir Responsável Técnico.


1. Requerente informa o Responsável Técnico a incluir.
2. Requerente anexa os documentos.
3. SISVISA cadastra o Responsável Técnico.
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• A partir de 09/06/2016 o prazo limite para envio do requerimento de licenciamento passou a ser de 30 dias.